Termos de Uso - Lexaut
Ultima atualizacao: 18 de maio de 2026
Bem-vindo ao Lexaut.
O Lexaut e uma plataforma desenvolvida pela Navbuz Tecnologia destinada a autenticacao de contatos, prevencao a fraudes, validacao de identidade e protecao da comunicacao entre profissionais e clientes.
Ao acessar, instalar, criar uma conta ou utilizar o Lexaut, voce declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
Caso nao concorde com qualquer condicao aqui prevista, recomendamos que interrompa a utilizacao do servico.
1. Sobre o servico
O Lexaut e uma plataforma que oferece recursos de seguranca e autenticacao, incluindo:
- validacao de identidade;
- autenticacao facial;
- cadastro de telefones confiaveis;
- identificacao de numeros verificados;
- historico de contatos;
- denuncias de atividades suspeitas;
- rede colaborativa antifraude;
- mecanismos de prevencao a golpes.
O objetivo do Lexaut e reduzir riscos e aumentar a seguranca das comunicacoes.
O Lexaut nao garante eliminacao total de tentativas de fraude.
2. Elegibilidade
Ao utilizar o servico, voce declara:
- possuir capacidade legal para aceitar estes termos;
- fornecer informacoes verdadeiras;
- manter seus dados atualizados;
- utilizar o servico de forma licita.
Caso utilize o servico em nome de escritorio, empresa ou terceiros, voce declara possuir autorizacao para isso.
3. Cadastro e autenticacao
Algumas funcionalidades exigem criacao de conta e validacao de identidade.
O usuario compromete-se a:
- fornecer informacoes verdadeiras;
- proteger credenciais;
- nao compartilhar acesso indevidamente;
- manter dados atualizados.
Usuarios sao responsaveis por toda atividade realizada em suas contas.
4. Cadastro de telefones seguros
Ao cadastrar telefones seguros, o usuario declara que:
- possui autorizacao para cadastrar os numeros;
- os contatos informados pertencem a pessoas autorizadas;
- as informacoes fornecidas sao verdadeiras.
O uso indevido ou fraudulento podera resultar em suspensao ou encerramento da conta.
5. Autenticacao facial e biometria
O Lexaut podera utilizar autenticacao facial ou outras tecnologias biometricas para reforcar seguranca e validar identidade.
Ao utilizar tais recursos, o usuario declara estar ciente e autoriza o tratamento dos dados necessarios conforme a Politica de Privacidade.
A biometria e utilizada exclusivamente para seguranca, autenticacao e prevencao a fraude.
6. Denuncias e colaboracao comunitaria
O Lexaut permite que usuarios denunciem numeros, contatos ou atividades suspeitas.
Ao realizar denuncias, o usuario compromete-se a:
- agir de boa-fe;
- fornecer informacoes verdadeiras;
- nao utilizar a ferramenta para perseguicao, abuso ou difamacao.
Denuncias falsas ou abusivas poderao resultar em bloqueio da conta.
A Navbuz podera revisar, remover ou investigar conteudos enviados.
7. Limitacao importante do servico
Embora o Lexaut utilize mecanismos de seguranca, analise e autenticacao, nenhum sistema e completamente imune a tentativas de fraude.
O Lexaut:
- nao substitui cuidados pessoais;
- nao elimina totalmente riscos;
- nao garante autenticidade absoluta de terceiros;
- nao substitui validacoes adicionais quando necessarias.
A decisao final de interacao entre usuarios permanece sob responsabilidade dos envolvidos.
8. Responsabilidades do usuario
Voce concorda em nao:
- utilizar o servico para atividades ilegais;
- fornecer dados falsos;
- tentar burlar mecanismos de seguranca;
- acessar contas de terceiros;
- enviar conteudo malicioso;
- praticar engenharia social;
- utilizar o sistema para assedio ou fraude.
9. Suspensao e encerramento de contas
A Navbuz podera suspender ou encerrar contas, temporaria ou definitivamente, caso identifique:
- uso indevido;
- tentativa de fraude;
- violacao destes termos;
- atividades suspeitas;
- uso que comprometa outros usuarios ou a plataforma.
10. Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados ao Lexaut pertencem a Navbuz Tecnologia.
Incluindo:
- software;
- marca;
- identidade visual;
- banco de dados;
- funcionalidades;
- interfaces;
- conteudos;
- tecnologia proprietaria.
Nenhuma disposicao destes termos concede licenca ou transferencia de propriedade intelectual.
11. Disponibilidade do servico
A Navbuz busca manter o servico disponivel continuamente.
Entretanto, poderao ocorrer:
- atualizacoes;
- manutencoes;
- falhas tecnicas;
- indisponibilidades temporarias;
- eventos externos.
Nao garantimos disponibilidade ininterrupta.
12. Isencao de responsabilidade
A Navbuz nao sera responsavel por:
- prejuizos decorrentes de uso inadequado;
- informacoes incorretas fornecidas por usuarios;
- acoes de terceiros;
- falhas de internet;
- ataques externos;
- engenharia social;
- decisoes tomadas exclusivamente com base nas informacoes exibidas pelo sistema.
13. Alteracoes nos termos
A Navbuz podera atualizar estes Termos periodicamente.
Alteracoes relevantes poderao ser comunicadas por e-mail, aplicativo ou outros canais oficiais.
A continuidade do uso apos atualizacoes representa concordancia com os novos termos.
14. Lei aplicavel
Estes Termos serao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Uberlandia/MG para resolucao de conflitos, salvo disposicao legal em contrario.
15. Contato
Em caso de duvidas:
- Empresa: Navbuz Tecnologia
- Produto: Lexaut
- E-mail: contato@lexaut.com
- Website: lexaut.com