Política de Privacidade - Lexaut
Última atualização: 18 de maio de 2026
A Lexaut, produto desenvolvido pela Navbuz, respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais com transparência, segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos suas informações ao utilizar nossos aplicativos, websites, plataformas e serviços relacionados ao Lexaut.
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente das práticas descritas nesta política.
1. Sobre o Lexaut
O Lexaut é uma plataforma de proteção e autenticação de contatos desenvolvida para reduzir riscos de fraudes, golpes de identidade e comunicações não verificadas.
Entre os recursos da plataforma estão:
- autenticação facial do advogado;
- validação de contatos;
- registro seguro de telefones confiáveis;
- identificação de contatos suspeitos;
- denúncias de números potencialmente fraudulentos;
- histórico de contatos autenticados;
- rede colaborativa de proteção;
- consulta e verificação de contatos.
2. Quais dados coletamos
Dependendo do uso do serviço, podemos coletar:
Dados de cadastro
- nome completo;
- CPF;
- e-mail;
- telefone;
- foto de perfil;
- número da OAB (quando aplicável);
- informações profissionais do escritório.
Dados de autenticação e segurança
Para proteger a autenticidade dos contatos, podemos coletar:
- biometria facial;
- imagem utilizada em validações;
- registros de autenticação;
- histórico de verificações;
- data e horário de autenticações;
- identificadores de dispositivos.
Biometria facial é considerada dado pessoal sensível e recebe tratamento especial conforme a LGPD.
Dados de contatos e comunicações
Podemos registrar:
- números marcados como seguros;
- números autorizados pelo usuário;
- registros de chamadas autenticadas;
- denúncias realizadas;
- histórico de verificações de números;
- dados necessários para identificação de contatos suspeitos.
O Lexaut não grava chamadas telefônicas automaticamente.
Dados coletados automaticamente
Ao utilizar nossos serviços, também podemos coletar:
- endereço IP;
- tipo de dispositivo;
- sistema operacional;
- identificadores do aparelho;
- informações de uso do aplicativo;
- logs de acesso;
- informações técnicas para segurança e prevenção de fraudes.
3. Como usamos seus dados
Utilizamos suas informações para:
- criar e manter sua conta;
- validar identidade;
- autenticar contatos;
- prevenir fraudes;
- detectar atividades suspeitas;
- permitir denúncias;
- melhorar a experiência do serviço;
- oferecer suporte;
- gerar estatísticas internas;
- cumprir obrigações legais;
- proteger usuários e terceiros.
Também utilizamos dados para fortalecer mecanismos de prevenção e segurança. Políticas claras e transparentes são fundamentais para proteção de dados em aplicativos modernos.
4. Compartilhamento de informações
Não vendemos seus dados pessoais.
Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações:
- provedores de infraestrutura e tecnologia;
- serviços de autenticação;
- parceiros responsáveis por funcionalidades da plataforma;
- autoridades públicas quando exigido por lei;
- proteção de direitos da Navbuz, usuários ou terceiros;
- cumprimento de ordens judiciais.
Todos os parceiros são contratualmente obrigados a adotar medidas adequadas de proteção de dados.
5. Base legal para tratamento
Tratamos seus dados com base em hipóteses previstas pela LGPD, incluindo:
- execução de contrato;
- consentimento;
- legítimo interesse;
- cumprimento de obrigação legal;
- prevenção à fraude;
- proteção ao crédito e segurança.
No caso de biometria e dados sensíveis, o tratamento ocorrerá mediante consentimento ou outra base legal aplicável.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- criptografia;
- conexões seguras;
- controle de acesso;
- monitoramento de atividades suspeitas;
- armazenamento protegido;
- mecanismos de prevenção contra uso indevido.
Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é completamente invulnerável.
7. Denúncias e rede colaborativa
O Lexaut permite denúncias de números suspeitos e compartilhamento de indicadores de risco.
As denúncias podem ser utilizadas para:
- alertar usuários;
- identificar padrões de fraude;
- fortalecer mecanismos antifraude;
- proteger a comunidade.
Denúncias abusivas, falsas ou utilizadas indevidamente poderão ser removidas.
8. Seus direitos
Você pode solicitar:
- acesso aos seus dados;
- correção;
- atualização;
- portabilidade;
- exclusão;
- anonimização quando aplicável;
- revogação de consentimento;
- informações sobre compartilhamentos.
Solicitações poderão ser feitas pelos canais de atendimento.
9. Retenção de dados
Os dados serão armazenados pelo período necessário para:
- funcionamento da plataforma;
- cumprimento de obrigações legais;
- auditoria;
- prevenção à fraude;
- exercício regular de direitos.
Após esse período, poderão ser excluídos ou anonimizados.
10. Menores de idade
Nossos serviços não são destinados a menores sem autorização dos responsáveis legais.
11. Alterações nesta política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.
Em caso de alterações relevantes, notificaremos os usuários pelos canais disponíveis.
12. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade:
- E-mail: contato@lexaut.com
- Empresa responsável: Navbuz Tecnologia
- Produto: Lexaut